ECONOMIA: MUDANÇAS NOS PLANOS DE SAÚDE

Editor: Vicente Nunes   vicentenunes.df@dabr.com.br

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 Correio Braziliense, Brasília, sábado, de 30 de julho de 2011

 Consumidor fique atento as mudanças nos planos de saúde.

Lista de 60 procedimentos médicos que passarão a ter cobertura obrigatória das operadoras será divulgada na terça-feira

Gustavo Henrique Braga

Planos terão de ampliar serviço

1.      Discriminação proibida: a venda de planos de saúde nos pode desestimular, impedir ou dificultar o ingresso de beneficiários em razão de idade, condição de saúde ou apresentação de deficiências inclusive com a adoção de políticas de comercialização restritivas direcionadas a esses consumidores.

2.      Transplantes: cobertura obrigatória para os transplantes de: pulmão, coração pâncreas, fígado

3.      Prontuários: veja a lista dos novos procedimentos que os convênios são obrigados a bancar, conforme determinação da Agencia Nacional de Saúde Suplementar  

4.      Procedimentos: (Thiago Fagundes/CB/D.A Press)

5.      Ajuste nos contratos: na próxima 4ª feira entrará em vigor mais regras da   Agencia Nacional de Saúde Suplementar  (ANS): a Resolução Normativa nº 254, que dispõe sobre a adaptação e migração de contratos individuais, familiares e coletivos dos chamados contratos antigos. A resolução foi publicada no Diário  Oficial da União em 6 de maio último, com prazo para prestadores se adaptarem até 3 de agosto.

6.      Cláusulas abusivas: contratos antigos são aqueles assinados antes de 1999, ano que passou a valer a Lei nº 9.656, que regulamentava os planos de saúde. por serem antigos a legislação esses contratos não podem ser regulados pela ANS

7.      Garantias: reajuste Máximo definido pela ANS, adequação de cobrança por faixas etárias, etc.