Cidades Correio Brasiliense, sábado 31 de março de 2012 p. 27
AOB-DF e entidades ligadas a pais e alunos com distúrbio genéticos pedem esclarecimentos sobre a exigência ilegal de cobrar a mais por um tutor. Denúncia chegara´ao MP
Professores e diretores de escolas particulares alegam que não tem condições de assumir o ônus de um profissional específico para crianças com distúrbio genéticos. Alguns reclamam de pouca informação
Manoela Alcântara
Escolas terão de explicar taxa extra
O que diz a lei
- Resolução CNE Nº2, de 2001
- Decreto nº 3.956, de 2001
- Constituição Federal, Artigo 208
- Resolução nº4 de 2009
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